Entenda o que é a elisão fiscal

Ter uma empresa no Brasil não é tarefa fácil. Equilibrar legislação, processos burocráticos e impostos requer muito jogo de cintura. Com a carga tributária correspondendo, em média, a quase 40% das saídas saída de capital de uma empresa, você com certeza já deve ter pensado em alguma forma de pagar menos impostos. 

A elisão fiscal é uma técnica de gestão tributária inteligente desenvolvida para reduzir os gastos com impostos, sem sonegar ou infringir regras. Ela consiste em um estudo detalhado para ver em qual regime fiscal ela melhor se enquadra, avaliando as condições e estruturas da empresa.

Essa prática envolve um bom planejamento tributário, que é fundamental para distribuir corretamente os recursos e as taxas a serem pagas.

Ela começa através de uma revisão tributária ou contábil completa. Feita quando se tem uma contabilidade para construir o perfil ideal de direcionamento dos impostos, ela controla a legislação e os seus desmembramentos financeiros. É função do contabilista construir um novo modelo de gestão tributária a partir da revisão.

O que a revisão contábil pode fazer pelo meu empreendimento?

A revisão contábil é a porta de entrada para reduzir os gastos. Ela é utilizada como uma medida de controle que ajuda a prevenir a cobrança de impostos indevidos, atrasos no cumprimento das declarações, redução nos valores pagos nas taxas, trocar o enquadramento da sua empresa e adequar o seu regime fiscal.

Tanto no momento de abertura do seu negócio quanto no período de execução, é ideal que sejam realizadas revisões de seis em seis meses, sendo o mês de janeiro o mais propício para tal.

Portanto, é preciso ter na ponta do lápis todos os custos e gastos, existências ou não de crédito, comportamento fiscal, lançamentos, apropriações, deduções, declarações e regime de caixa, para que assim seja desenvolvido um novo modelo.

Como a elisão fiscal impacta minha lucratividade?

Um exemplo ajuda a entender o impacto da revisão contábil em âmbito municipal. O Imposto Sobre Serviços (ISS), uma alíquota que varia de município para município, pode proporcionar uma economia significativa no pagamento de impostos. Se uma empresa de produtos naturais paga 9% de ISS na cidade de Porto Alegre, ao se mudar para Gravataí, uma cidade vizinha, o imposto de atuação passa a ser de 5%.

Supondo que o faturamento fosse em média 500 mil reais mensais, o valor anual reduzido de imposto seria de 740 mil reais só neste tributo.

Estabelecer um planejamento com antecedência favorece e contribui para o crescimento da empresa. Além de ser uma alternativa transparente, trabalha com a lei ao seu favor, evitando ciladas e situações duvidosas como os riscos de pagar mais impostos, somar dívidas e cair na evasão fiscal.

Qual a diferença entre evasão e elisão fiscal?

A diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal é simples: uma está na legalidade enquanto a outra é crime.

• A elisão fiscal é uma prática contábil permitida por lei e que garante a segurança, sem riscos, a embargos, processos e penalidades. Os impostos são pagos através de alternativas mais econômicas e longe das brechas tributárias.
  
  
• A evasão fiscal é uma manobra ilegal usa fraudes para evitar a declaração sobre os impostos. As mais comuns são as falsificações de documentos, ocultação de livro caixa, não emissão de nota fiscal e alterações de dados e números. São meios criminosos de burlar a lei que podem, inclusive, levar à prisão.

Muitas ações de evasão fiscal ocorrem pela dificuldade na hora de administrar as finanças, onde o proprietário não visualiza o que deve ser feito, não entendendo de fato o que é permitido ou não pela lei.

3 dicas para facilitar seu processo de elisão fiscal

Se você se interessou pela elisão fiscal, confira algumas dicas que irão tornar o processo na sua empresa mais fácil de ser realizado:

1. Avalie junto ao seu contador qual regime empresarial escolher. Só assim será possível para estabelecer um posicionamento entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Faça as contas, coloque na balança e calcule os benefícios presentes em cada uma delas.
   
2. Evite atrasar pagamentos. Isso resulta em um acúmulo muito grande de dívidas, com taxas e juros prejudiciais à saúde do seu negócio. Manter o calendário atualizado, com as guias em dia, faz toda a diferença na hora de prestar contas. Caso haja atrasos, parcelar e negociar é uma saída.
   
3. Tenha flexibilidade para investir em tecnologias e softwares contábeis que facilitam e encurtam processos. Isso torna a gestão das empresas eficaz, com mais segurança e comprometimento.

Dessa forma, você passa a economizar com impostos, sobrando mais para investir no crescimento da sua empresa e também na sua distribuição dos lucros.

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