Saiba como realizar um planejamento tributário eficaz no Brasil.

Falar sobre planejamento tributário no Brasil é assumir uma grande responsabilidade. Não existe uma fórmula mágica que pode ser aplicada, onde após fazê-lo, nunca mais se ouvirá falar no assunto.

O planejamento tributário é um trabalho contínuo, que exige atenção e alguém comprometido com os resultados que a prática garantirá para a companhia, visto que o cenário econômico externo e interno onde a empresa atua se modifica bastante com o passar do tempo.

Acontece que o ‘inimigo invisível’ dos tributos come não apenas o lucro da empresa. Ele impede ou posterga investimentos importantes, tanto nas pessoas quanto na estrutura física. A perda de competitividade é anêmica e influencia a todos na empresa.

É natural que algumas empresas e profissionais fujam da conversa, mas isso não pode durar muito tempo. Sabemos que o peso dos tributos trouxe você até esse artigo e nós vamos mostrar, de forma prática, alguns caminhos que podem contribuir no seu processo de elisão fiscal.

Neste artigo, você encontra caminhos para repensar o seu negócio pelo viés tributário e como dar os primeiros passos nessa reorganização.

São práticas efetivas, demonstrando o funcionamento dos diferentes sistemas tributários brasileiros e os ganhos fiscais que um planejamento bem realizado oferece para as empresas.

Se você tem interesse em com realizar um planejamento tributário eficaz continue com a leitura. 

Elisão Fiscal: estude, planeje, aja

O objetivo do empresário normalmente é crescer, expandir seus negócios, trabalhar de forma otimizada e, obviamente, lucrar.

Assim como na vida, cada um escolhe o seu caminho para conquistar esses objetivos.

Geralmente, logo após a estrutura estar estabilizada, os primeiros investimentos agressivos de uma empresa são no departamento comercial.

Se é preciso lucrar, é preciso vender.

Depois disso, o empresário investe na consolidação de um atendimento para seus clientes. Marketing e suporte recebem atenção e a estrutura infla. O produto ganha aderência ao público e se consolida, fazendo com que novos investimentos se façam necessários.

Contamos essa história porque, normalmente, o planejamento tributário não aparece entre as prioridades.

Talvez como uma reclamação, mas dificilmente sob uma mentalidade pró ativa, como realizar um estudo para analisar o melhor regime fiscal para a operação do negócio.

Esta prática tem nome: elisão fiscal.

A elisão fiscal é uma técnica legal desenvolvida para reduzir os gastos com impostos. E o principal – sem sonegar ou infringir regras.

Quando se opta pelo caminho não-legal, a prática recebe o título de evasão fiscal. 

Uma exposição desnecessária e que pode sair muito mais caro para o empreendedor.

A elisão fiscal consiste em um estudo detalhado para ver em qual regime fiscal a empresa melhor se enquadra, avaliando as suas condições, estrutura e operação. É através de uma elisão fiscal que você irá realizar o seu planejamento tributário. 

Por onde começar o planejamento tributário da sua empresa? 

A primeira coisa é entender que o planejamento tributário deve ser contínuo, como já falamos, realizado sempre com acompanhamento de um contabilista ou de um escritório contábil que ofereça todas as ferramentas e a expertise para lidar com as determinações do projeto.

A partir daí, o próximo passo é analisar a carga de tributos paga pela empresa com base nos registros contábeis. 

A revisão de débitos e créditos declarados pela empresa transparece bem para onde estão indo os recursos.

A Estrutura Tributária Brasileira

A lição mais importante sobre planejamento de tributos é que nunca você sabe o bastante para dizer que está pronto.

É fundamental manter-se continuamente atualizado nas agendas que dão as diretrizes para os negócios acontecerem no país.

Observe cada nível e entenda o destino daquela porcentagem que sai do seu bolso sempre que você comercializa algum produto:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Importações (II);Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
• Imposto Aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF);
• Contribuições previdenciárias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

A regulação fica por conta dos tópicos abaixo:

• Constituição Federal;
• Código Fiscal Brasileiro;
• Leis complementares;
• Leis ordinárias;
• Resoluções do Senado;
• Leis estaduais e municipais.

O regime tributário da empresa também baliza a tributação, logo, taxas diferentes incidem sobre negócios das categorias como o Simples Nacional, o Lucro Presumido, o Lucro Real, entre outras categorias especiais.

E agora, contador?

Quando frisamos a importância de um profissional de contabilidade no acompanhamento do planejamento tributário, não falamos isso por acaso. Existe uma lista extensa de atividades, que veremos nas próximas linhas, que demandam tempo, atenção e, principalmente, muita pesquisa.

Significa que, mesmo que você possua uma estrutura interna, é importante estar consciente de que esses profissionais delegaram muitas horas de trabalho a isso, tanto interna quanto externamente.

Aqui na Oberle temos o maior prazer de estender o conhecimento obtido em cases de planejamento tributário companhias dos mais variados segmentos.

A contabilidade digital representa não apenas significativas melhorias quanto ao acesso das informações e disponibilidade das mesmas, mas a extinção de uma sobrecarga antes absorvida por nossos clientes.

Parece exagero? Então, chegou a hora de conhecer os processos que você e seu contador, ou escritório contábil, terão de assumir durante a jornada do planejamento tributário. 

A primeira parte do trabalho é dedicada integralmente ao estudo e pesquisas sobre a incidência e pagamento de tributos pela empresa. Isso acontece nessas etapas:

• Revisão de todos os documentos fiscais da empresa;
• Observação da produção em relação à classificação fiscal dos produtos em busca de adequações nas apurações de IPI, ICMS, PIS e CONFINS;
• Orientações atualizadas do regime de tributação e sua devida incidência nos tributos diretos e indiretos;
• Gastos com mão de obra, matéria-prima e custos como energia elétrica, outras contas e manutenção devem ser avaliados, bem como as contas de resultado;
• Pesquisar alterações das bases de cálculo IRPJ e CSLL;
• Análise de tributação das declarações, DIPJ, DCTF, DCOMP/PER, DACON, DIPI, DCP, entre outros;
• E, para fechar a parte de análise, é fundamental a busca por benefícios legais, assim como o melhor aproveitamento dos mesmos.

Com a primeira parte do trabalho concluída, o contabilista agora tem uma nova missão: a organização dos documentos fiscais e corpo a corpo com áreas importantes da companhia.

Nesta fase, algumas responsabilidades são:

• Reunir balancetes, livros, planilhas auxiliares, entre outros;
• Elaborar um documento com procedimentos que devem ser aplicados, fundamentação legal do negócio e listagem de créditos e débitos observados durante o levantamento;
• Pré-análise das áreas administrativas, estrutura física e o processo de produção;
• Se você contar com um responsável pela controladoria, é hora de marcar uma conversa para conhecer o que ele pode lhe falar sobre as rotinas contábeis e a maneira como outros procedimentos relacionados são conduzidos;
• Auditoria in company para entender necessidades específicas e qualquer outro item que gere impacto tributário.

Planejamento tributário concluído? Ainda não.

As últimas etapas do projeto de planejamento tributário podem tomar bastante tempo, visto que é o momento de apresentar os resultados de tudo que foi levantado e as soluções propostas.

Mais uma vez, a importância de um atendimento especializado e consultivo faz muita diferença. Contabilize todas as horas dedicadas para essas atividades, mais o tempo que seus colaboradores estiveram afastados de suas funções primárias.

Agora, imagine que a diretoria da empresa encontra um dado duvidoso no momento da apresentação e o colaborador precisa justificar o número perante toda equipe. Uma ‘saia justa’ dessas não pode acontecer.

Então, lembre-se, o planejamento tributário precisa chegar na fase de apresentações revisado com atenção e, se possível, apurado com apoio de tecnologias que reduzam ao mínimo a chance de falhas.

As últimas fases do projeto do planejamento tributário são:

• Alinhamento com o responsável pela controladoria, orientando a conversa à busca de dúvidas e erros no relatório. Aproveite essa oportunidade para testar todos os vieses da análise. Como o nome indica, os profissionais da controladoria são os primeiros interessados na elisão fiscal;

• Agendamento de reunião com equipe diretiva da empresa para apresentar os relatórios, o que foi conduzido, oportunidades identificadas e resultado do novo planejamento tributário;

• Aprovação do relatório.

Simples, Lucro Presumido, Lucro Real: Teoria e Exemplos

Como você viu em diversos conteúdos disponibilizados pela Oberle, a tributação que incidirá sobre a sua empresa é calculada mediante o regime em que a empresa está enquadrada.

Dessa forma, fica ainda mais fácil entender porque a elisão fiscal é uma alternativa apropriada para milhares de empresas no Brasil. Chegou a hora de recuperar como funciona e o que difere esses regimes:

• O Simples Nacional é, possivelmente, um dos regimes tributários mais populares no Brasil. Ele foi criado em 2006, com o objetivo de simplificar a tributação sobre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Desde 2018, o teto de faturamento para EPP que deseja se enquadrar no Simples é de R$ 4,8 milhões. Para MEI, o teto é de R$ 81 mil por ano. É o único entre os regimes que possui uma guia única para pagamento de todos os tributos, o Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS).

• Lucro Presumido: se a sua companhia estiver nesse regime, significa que a base de cálculo para o pagamento de tributos é pré-fixada, determinada sob uma margem de lucro específica, que pode variar de 8% (comércio) a 32% (serviços). É o ideal para companhias que tenham faturamento de até R$ 78 milhões.

• Lucro Real: regime onde se enquadram empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e sejam envolvidas em atividades específicas, como instituições financeiras. A tributação sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é fixa e determinada de acordo com o lucro efetivo.

Um exemplo prático para entender o que mudaria em uma operação simulada nos três regimes pode ajudar você a entender o que muda. Então, vamos lá:

Vamos supor que o carro-chefe da sua empresa seja um produto com valor de compra de R$ 1.300,00. Para o consumidor, o valor de venda é de R$ 2.100,00, e vamos utilizar como valor comissionado aos vendedores um montante de R$ 130,00. Teríamos o seguinte cenário:

Em uma empresa do Lucro Presumido

IRPJ – R$ 2.100,00 x 8% (lucro presumido) = R$ 168,00 x 15% (% do IRPJ) = R$ 25,20

CSLL – R$ 2.100,00 x 12% (lucro presumido) = R$ 252,00 x 9% (% do CSLL) = R$ 22,68

Total: R$ 47,88

Em uma empresa do Lucro Real

Lucro Apurado: R$ 2.100,00 – R$ 1.300,00 – R$ 130,00 = R$ 670,00

IRPJ: R$ 670,00 (lucro apurado) x 15% (% do IRPJ) = R$ 100,50

CSLL: R$ 670,00 (lucro apurado) x 9% (% do CSLL) = R$ 60,30

Total: R$ 160,80

A diferença de R$ 112,92 demonstra que, no caso acima, o Lucro Presumido seria sem dúvidas a melhor escolha para a empresa.

Ficou curioso para saber quanto seria a margem no caso do Simples?

A partir de 2018, o governo brasileiro efetivou mudanças no esquema de cálculo de impostos para o Simples Nacional. Agora, é necessário chegar até a alíquota efetiva através de um cálculo para só então multiplicar pelo do faturamento do mês.

A fórmula para encontrar a alíquota efetiva segue conforme abaixo:

Alíquota Efetiva = (Receita Bruta dos Últimos 12 Meses x Alíquota Nominal Constante – Parcela a Deduzir Constante) / Receita Bruta dos Últimos 12 Meses, onde:

A Receita Bruta dos Últimos 12 Meses é a receita acumulada no último ano;

A Alíquota Nominal Constante segue conforme a tabela indicada abaixo;

A Parcela a Deduzir Constante segue conforme a tabela indicada abaixo.

Com a fórmula montada, basta multiplicar tudo então pela alíquota efetiva. Vamos seguir com o nosso exemplo da mesma empresa, que presume que o seu negócio teve uma receita bruta de R$ 850.000,00 nos últimos 12 meses (R$ 70.833,00 por mês).

O primeiro a fazer é verificar na tabela abaixo (considerando que a empresa faça parte do ramo do Comércio) em qual alíquota nominal a empresa se encaixa, descobrindo também qual a sua alíquota efetiva:

Faixa	Receita Bruta (mínimo)	Receita Bruta (máximo)	Alíquota	Parcela a Deduzir
1ª Faixa	–	180.000,00	4,00%	–
2ª Faixa	180.000,01	360.000,00	7,30%	5.940,00
3ª Faixa	360.000,01	720.000,00	9,50%	13.860,00
4ª Faixa	720.000,01	1.800.000,00	10,70%	22.500,00
5ª Faixa	1.800.000,01	3.600.000,00	14,30%	87.300,00
6ª Faixa	3.600.000,01	4.800.000,00	19,00%	378.000,00

Com base nestes dados, é possível verificar que nossa empresa está enquadrada na 4ª faixa de faturamento (entre R$ 720.000,01 e R$ 1.800.000,00), sendo então suas alíquotas de 10,70% (nominal) e sua dedução de 22.500,00.

Agora basta aplicar a fórmula apresentada no início da explicação para encontrar sua alíquota efetiva:

Alíquota Efetiva = (Receita Bruta dos Últimos 12 Meses x Alíquota Nominal Constante – Parcela a Deduzir Constante) / Receita Bruta dos Últimos 12 Meses, onde:

Alíquota Efetiva = (850.000 x 10,70% – 22.500) / 850.000

AE = (90.950 – 22.500) / 850.000

0,0805 (x100) = 8,05%

Note a multiplicação por 100 para transformar a alíquota em um indexador de percentagem. No nosso caso, a alíquota para fins de cálculo de imposto do Simples Nacional é de 8,05%.

O valor do DAS a ser pago, então, é de 70.833,33 (faturamento mensal) x a alíquota de 8,05% = R$ 5.702,08.

O cálculo acima é apenas uma regra geral, que serve para empresas que pagam efetivamente todos os tributos, como PIS, COFINS, ICMS ST, entre outros. Existe um processo de segregação da alíquota efetiva, deduzindo o imposto do qual a empresa é isenta, para chegar então na alíquota final, o que torna o nosso cálculo um pouco mais complexo. As informações para realizar este cálculo constam na Lei Complementar 155/16.

Como deu para perceber, o Simples Nacional, que normalmente é visto como o enquadramento tributário mais vantajoso para o senso comum, na verdade é uma grande forma de se pagar mais tributos sem necessidade real disso. 

O enquadramento desta empresa no Lucro Presumido ou Real seria uma ótima forma de economizar tributos, sendo este o trabalho efetivo do planejamento tributário.Por via das dúvidas, sempre aconselhamos você consultar a sua equipe contábil antes de pensar em qualquer oportunidade de mudanças.

Esse profissionais atualizados podem colaborar também para identificar outras adequações possíveis na tributação da sua empresa beneficiando a elisão fiscal, como:

• Incentivo Fiscal: essa prática se resume na redução ou extinção de determinados impostos em localidades ou regiões específicas, visando o desenvolvimento de determinada atividade ou ecossistema. A partir do planejamento tributário pode-se observar isenções fiscais de ICMS e ISS em determinados municípios, representando um multiplicador a menos na hora de tributar;

• Terceirização de atividades: pode amenizar o peso da tributação nas empresas, principalmente, nas atividades que não são parte estratégica do negócio. A partir do estudo de elisão fiscal, a empresa pode identificar áreas onde é possível não absorver todos os custos de uma folha de pagamento e os devidos impostos que acompanham o pacote;

• Benefícios fiscais: pela participação em ações voltadas à comunidade e programas para o desenvolvimento social são oportunidades de abrandar a carga tributária.

Essa lista poderia se estender por várias tópicos, pois, uma equipe realmente dedicada em encontrar oportunidades de elisão fiscal encontra oportunidades específicas seja qual for o segmento e atuação de empresa.

Como Economizar ainda mais tributos

Existe uma história bem conhecida entre os contabilistas brasileiros de um técnico de futebol que foi autuado pela Receita Federal por recolhimento indevido de impostos. Em entrevista, o treinador levou os presentes aos risos por sua resposta.

“Nem sei quem é Carf, pensei que era jogador”, teria dito o técnico.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou uma multa milionária ao técnico e a lição que fica é: tenha uma equipe contábil de confiança e que entenda realmente o que significa elisão fiscal.

As dores de cabeça criadas em um episódio como esse são apenas um exemplo (negativo) de não abrir mão do planejamento tributário ao invés de delegar essa importante e desgastante atividade a especialistas.

Na Oberle, por exemplo, a contabilidade digital garante que os clientes tenham a confiança de que sua tributação está adequada à expectativa em relação à saúde da empresa.

Esses clientes conseguem investir de forma maior em seu negócio, no desenvolvimento de suas soluções, na qualificação do atendimento, produtividade comercial e de marketing, assim como na distribuição dos lucros e aumento dos benefícios oferecidos aos colaboradores.

Quer descobrir se a sua empresa está pronta para um planejamento tributário eficaz? Faça uma simulação e descubra o investimento e a economia que a contabilidade digital e a Oberle oportunizarão para o seu negócio.

Sobre a Oberle

Trabalhamos com o propósito de tornar a gestão das empresas mais eficaz e acreditamos no papel fundamental do contador como parceiro na administração dos clientes. São mais de 40 anos no mercado ajudando os clientes a se desenvolverem com serviços de qualidade comprovada pelo mercado.

O portfólio do Grupo Oberle parte do outsourcing da operação contábil e abrange também compliance, consultoria financeira e gestão empresarial. O Grupo Oberle oferece suporte jurídico e auditoria através de parceiros estratégicos.

Nos últimos anos, o grupo vem investindo em tecnologia para facilitar a vida dos clientes e garantir um serviço cada vez mais profissionalizado para enfrentar os desafios do mercado.

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